A "Lei Ingrid" é aprovada em Chiapas, que busca garantir respeito às vítimas de violência de gênero.

TUXTLA GUTIÉRREZ, Chis. (apro).- O Congresso do Estado de Chiapas aprovou na quarta-feira a "Lei Ingrid", que reforma o Código Penal para punir com até seis anos de prisão a divulgação de imagens de uma vítima. Isso inclui funcionários públicos, cidadãos e veículos de comunicação que disseminarem, fotografarem, copiarem ou publicarem imagens, vídeos, áudios, documentos ou provas de uma investigação criminal sobre casos de violência de gênero, feminicídio e outros incidentes.

Com a aprovação, o estado de Chiapas se tornou o quinto estado a legislar sobre a proteção da dignidade e da privacidade. "A reforma busca prevenir a revitimização, protegendo a privacidade, a memória e a dignidade das vítimas e de suas famílias", afirmou o presidente do conselho administrativo, Luis Ignacio Avendaño Bermúdez.

Comemorando a aprovação da "Lei Ingrid", Alma Rosa Cariño, líder do coletivo feminista 50 mais 1, afirmou que as reformas no código penal do estado representam um avanço significativo na proteção dos direitos humanos das vítimas ao criminalizar a divulgação não autorizada de suas imagens ou informações sensíveis.

A maioria dos legisladores aprovou a inclusão do Artigo 424 Bis no Código Penal, referente aos crimes cometidos na administração da justiça. "A reforma busca garantir a dignidade e o respeito às vítimas de violência, impedindo que agentes públicos compartilhem informações que possam revitimizá-las", afirmou o legislador.

A deputada Elvira Catalina Aguiar Álvarez declarou em plenário que a reforma não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim estabelecer consequências para funcionários que violem a dignidade humana. As penas variam de dois a seis anos de prisão.

"O direito à informação nunca deve ser colocado acima do direito à dignidade humana", afirmou ela, explicando que esta medida visa prevenir a revitimização, a discriminação e a estigmatização, especialmente de mulheres, meninas, meninos e adolescentes.

Após a Câmara dos Deputados aprovar reformas no Código Penal Federal em 23 de março de 2022, com penas de até 10 anos de prisão para funcionários públicos que divulgarem imagens de vítimas de crimes, o estado de Chiapas se tornou o quinto estado a legislar com uma perspectiva de gênero em resposta ao aumento da violência contra mulheres, meninas, meninos, adolescentes e pessoas com deficiência.

A reforma busca evitar a revitimização protegendo a privacidade, a memória e a dignidade das vítimas e de suas famílias, enfatizou o legislador de Morena.

Ao proteger a memória da vítima, também se fortalece o direito das famílias a um julgamento justo, com respeito ao seu bem-estar psicológico e sem exposição pública que possa causar-lhes danos adicionais, afirmou o deputado Avendaño Bermúdez em entrevista.